Directiva administrativa que regula el uso de la firma electrónica y de la firma digital en los actos médicos y actos de salud / Administrative directive that regulates the use of electronic signatures and digital signatures in medical acts and health acts

La publicación describe las pautas y disposiciones para el uso de la firma electrónica y de la firma digital como medios de refrendo legal de los documentos electrónicos relacionados con los actos médicos y los actos de salud y para mejorar el funcionamiento de los servicios de salud

A contribuição do governo digital e da transformação digital para as políticas públicas de saúde / The contribution of digital government and digital transformation to public health policies

A transformação digital na saúde é um reflexo das mudanças complexas e intensas de uma sociedade cada vez mais digital. Essas mudanças são ocasionadas pela conectividade e inovações disruptivas, que levam as organizações públicas, privadas e pessoas, a enfrentarem o desafio de integrar novas tecnologias digitais. Nesse sentido, esta pesquisa tem por objetivo propor um modelo conceitual para a transformação digital na saúde, que possibilite a integração do governo digital na oferta dos serviços públicos de saúde e seus sistemas de informação, com a finalidade de mitigar a sobreposição de tarefas, a fragmentação de esforços e o desperdício de recursos públicos. A pesquisa é classificada como exploratória com abordagem qualitativa e foi dividida em duas etapas: a primeira, conceitual, e a segunda, analítica. Na etapa conceitual, a pesquisa foi orientada pela análise documental e pelo levantamento bibliográfico da literatura entre os anos 2001 e 2021, por meio das publicações indexadas nas bases de dados Scopus, PubMed e Web of Science. Na etapa analítica, o estudo considerou os resultados encontrados na etapa conceitual e buscou identificar um estágio mais avançado da pesquisa, por meio de uma revisão sistemática de literatura. Nessa revisão sistemática, com recorte temporal de 2001 a fevereiro de 2023, foram selecionados 542 artigos nas mesmas bases da etapa conceitual. Foi utilizada a plataforma Rayyan para os revisores, e no final foram selecionados 41 artigos que atenderam aos critérios e temáticas estabelecidos pelo pesquisador. Como resultado, foi apresentado o modelo conceitual para a transformação digital para a saúde, com seus atributos, cenários, pilares e propostas. As políticas públicas de saúde são uma das áreas mais afetadas pela transformação digital. Isso ocorre porque as novas tecnologias digitais estão gerando uma quantidade de dados incomparável com as décadas anteriores. As tecnologias de informação e comunicação ­ como big data, internet das coisas, inteligência artificial, mídias sociais ­ têm o potencial de mudar a forma como as políticas públicas de saúde podem ser formuladas, implementadas e avaliadas. (AU)

The digital transformation in health is a reflection of the complex and intense changes in an increasingly digital society. These changes are caused by connectivity and disruptive innovations, which lead public and private organizations, as well as individuals, to face the challenge of integrating new digital technologies. In this sense, this research aims to propose a conceptual model for digital transformation in health, which enables the integration of digital government in the provision of public health services and their information systems in order to mitigate the overlapping of tasks, fragmentation of efforts and waste of public resources. The research is classified as exploratory with a qualitative approach and was divided into two stages: the first, conceptual, and the second, analytical. In the conceptual stage, the research was guided by documentary analysis and a bibliographic survey of the literature between 2001 and 2021, through publications indexed in the Scopus, PubMed, and Web of Science databases. In the analytical stage, the research considered the results found in the conceptual stage and sought to identify a more advanced stage of research through a systematic literature review. In this systematic review from 2001 to February 2023, 542 articles were selected from the same databases as the conceptual stage. The Rayyan platform was used for the reviewers, and, in the end, 41 articles were selected that met the criteria and themes established by the researcher. The result is a conceptual model for the digital transformation of health, with its attributes, scenarios, pillars, and proposals. Public health policies are one of the most affected areas by the digital transformation, due to the new digital technologies which are generating an amount of data that is incomparable to previous decades. Information and communication technologies, such as big data, the internet of things, artificial intelligence, and social media, have the potential to change the way public health policies can be formulated, implemented, and evaluated. (AU)

A realidade das informações da política de medicamentos especializados nos websites das Secretarias Estaduais de Saúde / The reality of the information of the specialized drug policy on the websites of the State Health Departments / La realidad de la información especializada sobre políticas de medicamentos en los sitios web del Departamento de Salud del Estado

O objetivo desse artigo é analisar como os sites das Secretarias Estaduais de Saúde da Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disponibilizam informações sobre a política de medicamentos brasileira para os usuários do SUS. Com base em uma metodologia qualitativa, observa-se uma variedade de formas de organização e apresentação das informações estruturadas em uma linguagem predominantemente técnica, em desacordo com o nível de instrução da população, em oposição à uma comunicação pública que deve ser, segundo a norma legal, acessível e compreensível por gestores, profissionais e atores da sociedade civil, superando o linguajar do corpo técnico-burocrático para que a política pública seja apropriada pela sociedade. Ao identificar uma distância existente entre lei e realidade, conclui-se enunciando limites e desafios a serem superados pelos agentes políticos no aprofundamento e desenvolvimento de metodologias voltadas para a qualidade do acesso às informações da política pública de medicamentos pela população.

The objective of this article is to analyze how the websites of the State Health Departments of Paraíba, Bahia, Santa Catarina and Rio Grande do Sul provide information about the Brazilian drug policy for SUS users. Based on a qualitative methodology, a variety of forms of organization and presentation of structured information are observed in a predominantly technical language, in disagreement with the level of education of the population of these states, as opposed to a public communication that must be, according to the legal norm, accessible and understandable by managers, professionals and civil society actors, overcoming the language of the technical-bureaucratic body so that public policy is appropriated by society. When identifying a distance between law and reality, it concludes by stating a limits and challenges to be overcome by the political agents in the deepening and development of methodologies focused on the quality of access to information on public policy of medicines by the population.

El propósito de este documento es analizar cómo los sitios web de los Departamentos de Salud del Estado de Paraíba, Bahía, Santa Catarina y Rio Grande do Sul proporcionan información sobre la política de drogas de Brasil a los usuarios del SUS. Basado en una metodología cualitativa, se puede observar una variedad de formas de organización y presentación de información estructurada en un lenguaje predominantemente técnico, en desacuerdo con el nivel educativo de la población, en oposición a una comunicación pública que debe ser, según la norma, legal, accesible y comprensible para gerentes, profesionales y actores de la sociedad civil, superando el lenguaje del cuerpo técnico-burocrático para que la sociedad se apropie de las políticas públicas. Al identificar una distancia existente entre la ley y la realidad, concluimos estableciendo límites y desafíos que deben superar los agentes políticos en la profundización y el desarrollo de metodologías dirigidas a la calidad del acceso a la información de las políticas públicas sobre medicamentos por parte de la población.

Enquadramentos na medicina regenerativa: os relatos recentes na imprensa brasileira / Frames in regenerative medicine: recent news in the Brazilian press / Marcos referenciales de la medicina regenerativa: noticias recientes en la prensa brasileña

A mídia funciona como uma ponte entre a medicina e o público, e impacta como a informação é organizada e apresentada às pessoas. Realizou-se uma análise de conteúdo, quantitativo e qualitativo, dos enquadramentos principais nas matérias sobre medicina regenerativa publicadas pela Folha de São Paulo e O Globo, entre janeiro de 2012 e maio do 2019. A análise mostrou algumas limitações nas informações publicadas: um número bastante escasso de relatos, com poucas matérias sobre controvérsias sociais e regulatórias e matérias de tons otimistas demais sobre os benefícios das terapias celulares. Conclui-se que falta uma contribuição mais sistemática da imprensa à legitimação social e institucional desta área de ponta no país, desenvolvida com recursos públicos e que oferece uma oportunidade imperdível no aumento da consciência em saúde coletiva, assim como, na participação competitiva do Brasil no cenário global.

Mass media works as a bridge between medicine and the public and produces an impact according to how information is organized and presented. A quantitative and qualitative content analysis was developed on the main framings on regenerative medicine found in reports by the newspapers Folha de São Paulo and O Globo between January 2012 and May 2019. The analysis found limitations in the information published: a reduced number of stories, the presence of few articles on social and regulatory controversies and a portrayal of over-optimistic accounts on the benefits of cellular-based therapies. The article concludes that there is a lack of a more systematic contribution of the printed press to the social and institutional legitimation of the local area, one developed with public resources and that offers a valuable opportunity to raise awareness on collective health, as well as, for a competitive inclusion of Brazil at the global level.

Los medios de comunicación masiva funcionan como un puente entre la medicina y el público, e impactan en los públicos según cómo la información sea organizada y presentada. Se realizó un análisis de contenido, cuantitativo y cualitativo, de los encuadramientos principales en los diarios: Folha de S.Paulo y O Globo sobre la medicina regenerativa entre enero de 2012 y mayo de 2019. El análisis demostró las limitaciones de los contenidos: um número bastante escaso de reportajes, pocas noticias sobre debates y controversias sociales y de tono demasiado optimista acerca de los beneficios de las terapias celulares. Se concluye que falta una contribución sistemática de la prensa a la legitimación social e institucional de esta área de punta em el país, desarrollada com recursos públicos y que ofrece una valiosa oportunidad para un aumento de conciencia sobre la salud colectiva y una participación competitiva de Brazil en el escenario global.

Intention to adopt Electronic Animal Movement Permit (e-GTA) systems in Rio Grande do Sul, Brazil / Intenção de adoção de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) no Rio Grande do Sul, Brasil

Control of livestock and their movement has long been recognized as a crucial for the prevention and control of diseases. In Brazil, the control of livestock movement established in 1934. Since 1995 is regulated based on the Animal Movement Permit (GTA). Since then, the process has been improved and updated on its legal framework and strategies, including the use of emerging technological alternatives, which made possible the launching of the electronic Animal Movement Permit (e-GTA) in 2011. From a broader perspective, the e-GTA is inserted in a global context of the development of Information and Communication Technology (ICT) which since the early 1980s enabled governments worldwide to drive policies for the development of electronic government systems (e-government). After that, at a global level, there was an expansion and improvement of e-government services; however, discrepancies among countries persisted. Nonetheless, the levels of adoption of e-government by citizens have been lower than those expected by government authorities, which has attracted the attention of researchers in the area. In this context, studies of this nature that used theoretical antecedents related to the adoption of ICT have exposed peculiarities of the process of adoption of e-government, demanding research efforts directed to the structuring of specific models for this area. In Brazil, studies of this nature are still at an early stage, although government actions aimed at e-government date back to the 1990s. The objective of this article was to investigate, in an exploratory way, influence factors on the adoption intention of e-government related to animal health, having the e-GTA as the object of research. The conceptual framework was defined based upon the e-Government Adoption Model (GAM) For this objective, an online questionnaire oriented to intention to adopt e-GTA was applied to equine owners of Rio Grande do Sul not users of this system. Results indicated that respondents positively evaluated the quality of their computers and cellphones, as well as their efficacy to operate them, while quality of the internet connection was considered regular. In this context, the availability of computer and cellphone resources and computer self-efficacy did not influence the intention to adopt e-GTA. Moreover, aspects related to compatibility of e-GTA with users lifestyle have a positive association with the intention to adopt e-GTA. Also the study indicated that public information campaigns could contribute to the improvement of adoption of the e-GTA. Additionally, the authors suggested that further investigations considering other livestock sectors and variables, as well as the continuity of use after the adoption, could contribute to the expansion of the knowledge on this field.(AU)

O controle dos estoques e de movimentações de animais pecuários há muito tempo é reconhecido como um fator crucial para a prevenção e resposta para a introdução e disseminação de doenças animais ou zoonóticas. No Brasil, o controle de movimentação animal foi inicialmente estabelecido em 1934 e, desde 1995, é regulamentado com base na Guia de Trânsito Animal (GTA). Desde então, o processo foi aprimorado e atualizado em seu arcabouço legal e estratégias, inclusive no uso de alternativas tecnológicas emergentes, que possibilitaram o lançamento em 2011 da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA). Considerado desde uma perspectiva mais abrangente, o e-GTA está inserido em um contexto global de desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que desde o início dos anos 80 permite que governos em todo o mundo conduzam políticas para o desenvolvimento de sistemas de governo eletrônico (governo eletrônico). Posteriormente, a disponibilidade do governo eletrônico tem estado em expansão de qualidade e de amplitude dos serviços oferecidos, embora este processo seja permeado por desigualdades entre os países. No entanto, os níveis de adoção do governo eletrônico pelos cidadãos têm sido inferiores aos esperados pelas autoridades governamentais, o que tem atraído a atenção dos pesquisadores da área. Nesse contexto, estudos dessa natureza, que utilizaram antecedentes teóricos relacionados à adoção das TIC expuseram idiossincrasias do processo de adoção do governo eletrônico, exigindo que esforços de pesquisa sejam direcionados à estruturação de modelos específicos para essa área. No Brasil, estudos dessa natureza ainda estão em estágio inicial, embora as ações governamentais direcionadas ao governo eletrônico datem dos anos 90. Dessa forma, o objetivo deste artigo foi investigar, de forma exploratória, fatores de influência na intenção de adoção do governo eletrônico relacionado à saúde animal, tendo o e-GTA como objeto de pesquisa. A estrutura conceitual foi definida com base no Modelo de Adoção de Governo Eletrônico (GAM). Para esse objetivo, um questionário online dirigido à intenção de adoção do e-GTA foi aplicado a proprietários de equinos do Rio Grande do Sul que não eram usuários deste sistema. Os resultados indicaram que os entrevistados avaliaram positivamente a qualidade de seus computadores e telefones celulares, bem como sua eficácia em operá-los, enquanto a qualidade da conexão de internet foi considerada regular. Nesse contexto, a disponibilidade de recursos informáticos e de celulares, bem como a capacidade de operação dos mesmos não influenciaram a intenção de adoção do e-GTA. Além disso, aspectos relacionados à compatibilidade do e-GTA com o estilo de vida do usuário têm uma associação positiva com a intenção de adoção do e-GTA. Além disso, o estudo indicou que as campanhas de informação pública poderiam contribuir para o incremento na adoção efetiva do e-GTA. Finalmente, o estudo identificou oportunidades para o desenvolvimento de investigações adicionais, considerando distintas variáveis, setores produtivos e sistemas de governo eletrônico dirigidos à saúde animal, o que poderia contribuir para a expansão do conhecimento nesta área.(AU)

Implementación de la plataforma de administración de aprendizaje virtual (Learning management system) en el Seguro Integral de Salud. Sistematización, lecciones aprendidas y recomendaciones. Programa SISTEC / Implementation of the virtual learning management platform (Learning management system) in the Comprehensive Health Insurance. Systematization, lessons learned and recommendations. SISTEC program

La presente publicación, fue diseñado y ejecutado para el fortalecimiento del área recursos humanos, el cual tiene como uno de sus productos, de acuerdo con el marco lógico del Programa SISTEC, la implementación de un sistema integrado de gestión de recursos humanos con la finalidad de reconstruir, organizar y documentar la experiencia del proyecto,en el marco de colaboración interinstitucional entre el SIS y el Programa SISTEC